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DURA LEX. SED LEX

Uma polêmica está movimentando as redes sociais em Barras sobre uma proposta de mudança do nome do Estádio Municipal “Juca fortes” para Estádio Municipal Desportista “Genú”. O Barrasvirtual  ouviu alguns segmentos sobre o assunto, dentre os quais o Ex-Prefeito Joaquim Lucas,  que construiu essa importante obra para Barras. A seguir, a entrevista com o mesmo:

Barrasvirtual – Dr. Joaquim Lucas, sabe-se que o Sr. Construiu uma das mais importantes praças de esportes do Estado do Piauí e que sugeriu o nome de Juca Fortes por que?

Joaquim Lucas – Barras tem que ser grata aos que tanto fizeram por ela. Juca Fortes, um barrense arrojado nos deixou inúmeras obras importantes quando comandou os destinos da Terra dos Governadores.

Barrasvirtual – Por que não o nome do Sr. Genú que é uma lenda viva e o maior desportista de Barras?

Joaquim Lucas – Admiro respeito e reconheço o grande trabalho do meu amigo Genú, todavia, a Lei  N° 6454 aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República proíbe terminantemente inscrição de pessoas vivas para quaisquer bens públicos;

Barrasvirtual – Mas alegam alguns Vereadores que Juca Fortes não foi eleito pelo Povo.

Joaquim Lucas – Se a recíproca é a verdadeira, a maioria dos bens públicos terá que ser mudada. Terá que ser revista.

Barrasvirtual – Mas só o que tem em Barras nas ruas e nos prédios são nomes de pessoas vivas…

Joaquim Lucas – Pois questione-se quem as colocou. Não as indiquei!

Barrasvirtual  -  O Portal concorda, pois se fosse por esse lado qualquer filho que tivesse um padrasto teria o seu nome mudado, criando-se uma polêmica. Na verdade tanta coisa urgente para se decidir e o tempo escasso da Câmara sendo ocupado por discussões como essa.

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Obra do Estádio construída pelo ex-prefeito Joaquim Lucas

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei. Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

Art. 1o  É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. ( LEI Nº 6.454, DE 24 DE OUTUBRO DE 1977.(Redação dada pela Lei nº 12.781, de 2013)

Art. 2º É igualmente vedada a inscrição dos nomes de autoridades ou administradores em placas indicadores de obras ou em veículo de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta ou indireta.

Art. 3º As proibições constantes desta Lei são aplicáveis às entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais.

Art. 4º A infração ao disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis a perda do cargo ou função pública que exercerem, e, no caso do artigo 3º, a suspensão da subvenção ou auxílio.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sobrinho Sobrinho

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