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Tribunal de Contas revoga decisão e concurso público será realizado em Nossa Senhora dos Remédios.

O Tribunal de Contas do Estado decidiu reconsiderar a determinação de suspender o concurso para o provimento de cargos efetivos na prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios do Piauí. A decisão sobre o agravo solicitando a reconsideração, apresentado pelo prefeito Manoel de Jesus Silva (PT), foi divulgada nesta quarta-feira (05). A suspensão do certame havia sido determinada no último dia 03. O pedido foi feito pelo vereador Chico Lazaro, de Nossa Senhora dos Remédios.

O parlamentar alegou que, “em razão da contratação de pessoal sem concurso público, as despesas com o pagamento de pessoal do município atingiram o montante de 69,50% da Receita Corrente Líquida (RCL), e que o gestor não adotou nenhum tipo de medida ou ato no sentido de regularizar a situação aos ditames da LRF”. Narrou também que “o concurso irá onerar mais ainda a folha de pagamento, consequentemente, aumentando das despesas com pessoal e que o edital do certame apresenta cargos vagos, quando os cargos estão todos preenchidos até além dos existentes criados em lei”.

Em contrapartida, o prefeito Manoel Lázaro alegou, dentre outras coisas, que foi aprovada [na Câmara Municipal] a Lei n° 182/2018, que autorizou a realização do referido certame com a discriminação dos cargos e seus quantitativos; que o Município não realiza concurso público há mais de dez anos e há uma grande quantidade de contratos temporários nos quadros de pessoal e que, sobre o limite de gasto de pessoal estar extrapolado, haverá uma substituição dos prestadores de serviços contratados precariamente pelos servidores aprovados no concurso.

“De todo o exposto, parece-me que não há razão para manter a suspensão da realização do concurso público. Os fatos trazidos dão uma aparência de regularidade ao certame e demonstram a intenção do gestor em regularizar uma situação que se perdura há anos no município. Ademais, somando-se o princípio da razoabilidade ao fato de que está sendo cumprida Ordem Judicial, será menos danoso, ao Município e aos mais de 6.000 inscritos no concurso, que se realizem as provas na data previamente estipulada”, entendeu o conselheiro substituto do TCE Jaylson Fabianh lopes Campelo.

No mesmo dia da determinação de suspensão, Manoel de Jesus divulgou nota afirmando que o concurso seria mantido.

As provas do certame serão aplicadas no próximo domingo (09). No edital foram ofertadas 351 vagas, para cargos efetivos, em todos os níveis de escolaridade e com vencimento mensal variando entre R$ 998,00 e R$ 6.000,00.

Fonte:  Redação do Portal AZ 06 de jun de 2019,


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